Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.535, DE 26 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Cria, no Departamento de Aeronáutica Civil do Ministério da Viação e Obras Públicas, a Secretaria de Material.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1940, Página 16569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 267 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Destinação