Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.519, DE 22 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1940, Página 16278 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 252 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Crédito orçamentário