Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.510, DE 21 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Aprova o Tratado para a solução pacífica das controvérsias entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, a 30 de março de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1940, Página 16275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 237 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BRASIL - Tratado - Pacificação - Solução de Conflito - Venezuela