O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica reduzida de seis contos de réis (6 :000$0) a dotação do item 33 - Instituto de Puericultura, subconsignação nº 9 - Artigo de expediente, etc, consignação II - Material de Consumo, Verba 2 - Material, do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saude (art. 3º, anexo nº 8, do decreto-lei nº 1.936, de 30 de dezembro de 1939).

     Art. 2º Acrescente-se à dotação do item 23 - Instituto de Puericultura, subconsignação nº 14 - produtos químicos, etc., consignação II, Material de Consumo, Verba 2 - Material do mesmo orçamento, a importância da redução a que se refere o artigo anterior.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa