Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.493, DE 16 DE AGOSTO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.493, DE 16 DE AGOSTO DE 1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam feitas no atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas (Anexo nº 15 do decreto-lei nº 1.936, de 30 de dezembro de 1939) as seguintes alterações:
Verba 2 - Material
Consignagão I - Material
Permanente
S/c. nº 3 - Máquinas e instalações em geral,
etc.
16) - Diretoria do Saneamento da Baixada Fluminense.
Passa de
: 100
:000$0
Para: 50:000$0
S/c. nº 5 - Móveis em geral; artigos de ornamentação,
etc.
36) - Diretoria do Saneamento da Baixada Fluminense.
Passa de:
20:000$0
Para : 70
:000$0
Consignação II - Material de Consumo
S/c. nº 6 - Artigos de
expediente, desenho, ensino,
etc.
16) - Diretoria do Saneamento da Baixada
Fluminense.
Passa
de:
70:000$0
Para : 108
:000$0
Consignação III - -Diversas Despesas
S/c. nº 11 -
Acondicionamento, embalagem, carretos,
etc.
14) - Diretoria do Saneamento da Baixada
Fluminense.
Passa de:
25:000$0
Para : 15 :000$0
S/c. nº 13 - Aluguel de casas ou salas,
etc.
11) - Diretoria do Saneamento da Baixada
Fluminense.
Passa
de : 32
:000$0
Para : 24
:000$0
S/c. nº 16 - Iluminação, força motriz e
gás.
14) - Diretoria do Saneamento da Baixada
Fluminense.
Passa de : 20
:000$0
Para :15
:000$0
Verba 3 - Sereiços e Encargos
Consignação I -
Diversos
S/c. nº 7 - Levantamentos
aero-topográficos.
01) - Diretoria do Saneamento da Baixada
Fluminense.
Passa
de:
60:000$0
Para: 45
:000$0
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Souza
Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1940, Página 15877 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 402019, Página 178 Vol. 5 (Publicação Original)