Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.493, DE 16 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1940, Página 15877 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 402019, Página 178 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Orçamento - Material