O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º  Para os Coronéis promovidos a esse posto até a data de entrada em vigor do decreto-lei número 1.828, de 1 de dezembro de 1939 (Lei de Promoções), ficam os prazos estipulados nas alíneas b e e do art. 20 da citada lei reduzidos para um ano e seis meses, respectivamente.

     Parágrafo único. É extensiva aos Coronéis dos Serviços a redução do prazo da alínea e acima referida.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra