Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.459, DE 31 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Descata a quantia de 5.500:000$0 da parcela destinada ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-Lei nº 2.012, de 10 de fevereiro de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1940, Página 14865 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 132 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Dotação orçamentária - instalação - Fábrica - construção - Motor - Aviação