Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.449, DE 25 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Extingue a Comissão de Abastecimento, criada pelo Decreto - Lei n. 1607, de 16 de setembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1940, Página 14518 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 127 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ABASTECIMENTO