Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.448, DE 25 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Dispensa, para pagamento das subvenções federais relativas ao ano de 1940, o cumprimento do disposto no art. 14, § 2º, do Decreto - Lei n. 527, de 1º de julho de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1940, Página 14518 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 126 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - dispensa - Pagamento - Subvenção - Entidade beneficente - Instituição cultural