Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.430, DE 19 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto - Lei n.º 2.281, de 5 de junho de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1940, Página 14118 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 111 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁGUAS PÚBLICAS - Direito adquirido - Emprêsa de Energia Elétrica - Alteração