Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.418, DE 18 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1940, Página 14041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 104 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Polícia militar - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Pensionista - Militar - Aposentado