Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.416, DE 17 DE JULHO DE 1940 - Retificação
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DECRETO-LEI Nº 2.416, DE 17 DE JULHO DE 1940
Aprova a codificação das normas financeiras para os Estados e Municípios.
(DIário Oficial - Seção I - Edição de 23 de julho de 1940)
RETIFICAÇÃO
É a seguinte a ordem e teor dos números subordinados ao § 1° do art. 6°:
1 - tabelas explicativas da receita e da despesa;
2 - quadros comparativos entre as previsões o dotações do último orçamento e as da proposta;
3 - quadros demonstrativos e comparativos da receita apurada no último exercício;
4 - quadros demonstrativos e comparativos da despesa realizada no último exercício;
5 - quadro dos créditos adicionais abertos no último exercício;
6 - balanços e demonstrações dos resultados no último exercício;
7 - análise da despesa por serviços e elementos.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1940, Página 14370 (Retificação)