Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.416, DE 17 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Aprova a codificação das normas financeiras para os Estados e Municípios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1940, Página 14193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 76 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1940, Página 14370 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTABILIDADE PÚBLICA - Fazenda pública - Aprovação - codificação - Norma de referência - Orçamento público - Execução orçamentária - Exercício financeiro - Tomada de contas - Prestação de contas