O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição.

DECRETA:

     Artigo único. Ficam feitas, no atual orçamento do Ministério da Agricultura (Anexo n. 7, do decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939), as seguintes alterações:

Verba 2 - Material
    Consignação II - Material de consumo

    S/c. n. 14 - "Artigos de expediente, etc." 
                       05) - Departamento Nacional da Produção Mineral:

                      Passa de .........................................................................................................180:000$0 
                      Para ...............................................................................................................165:000$0

    
Verba 2 - Material
    Consignação II - Material de consumo

    S/c. n. 32 - "Produtos químicos, etc." 
                       03) - Departamento Nacional da Produção Mineral:

                                Passa de ..............................................................................................190:000$0 
                                Para ....................................................................................................205:000$0

Rio de Janeiro, 11 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa
A. de Souza Costa