Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.397, DE 11 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1940, Página 13423 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Material de escritório