Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.387, DE 11 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1940, Página 13421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Material permanente - Patronato agrícola