Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.379, DE 9 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Desapropria faixa de terra necessária às obras complementares de adução do Ribeirão das Lages.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1940, Página 13251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Rio de Janeiro (Estado) - Obra de construção civil - Saneamento básico