Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.372, DE 4 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1940, Página 12897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Orçamento - Alteração