Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.364, DE 3 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa,o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1940, Página 12772 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Orçamento - Alteração