Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.361, DE 3 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa o orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1940, Página 12772 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Faculdade - Música - Magistério superior - Gratificação - Hora extra