O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO não estar realizado o exame inicial dos livros didáticos, na conformidade do decreto-lei nº 1.006, de 30 de dezembro de 1938;

CONSIDERANDO que esse exame exigirá considerável soma de trabalho,

DECRETA:

     Art. 1º Estende-se ao ano de 1940 o disposto no decreto-lei número 1.177, de 29 de março de 1939.

     Art. 2º Fica o Ministro da Educação autorizado a apostilar os decretos de designação dos membros da Comissão Nacional do Livro Didático para o fim de prolongar a sua vigência até 31 de dezembro de 1940.

     Art. 3º Fica o prazo fixado pelo art. 3º do decreto-lei n. 1.006, de 30 de dezembro de 1938 prorrogado para 1 de janeiro de 1941.

     Art. 4º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema