Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.343, DE 27 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos créditos concedidos ao Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1940, Página 12414 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 400 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Dotação orçamentária - SPI - Aplicação