Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.336, DE 25 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a efetuar a permuta do domínio útil dos imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1940, Página 12209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 395 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Permuta - Prefeito - DF - Autroização