Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.330, DE 21 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a Divisão Territorial Militar para os efeitos da Lei do Serviço Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1940, Página 11965 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 356 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIÃO MILITAR - Divisão territorial - Alistamento militar - Lei do Serviço Militar