Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.313, DE 15 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Cria o Departamento de Administração no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1940, Página 11693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 341 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - criação - Organização administrativa - administração - alteração - Função comissionada - autorização - Crédito especial - Orçamento anual