Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.313, DE 15 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Cria o Departamento de Administração no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1940, Página 11693 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 341 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - criação - Organização administrativa - administração - alteração - Função comissionada - autorização - Crédito especial - Orçamento anual