Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.298, DE 10 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Dispõe o registro dos químicos licenciados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1940, Página 11170 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 321 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
QUÍMICO - Exercício profissional - Registro profissional - concessão - Prazo determinado