Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.294, DE 10 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 971:000$0 para pagamento de diferença de vencimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1940, Página 11169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 319 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito especial - Abertura