Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.292, DE 10 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Modifica um dispositivo do Decreto-Lei nº 197, de 22 de janeiro de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1940, Página 11169 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 318 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AERONAÚTICA - Oficiais - Licença - Nomeação - Cargo público - Atividade - Aviação civil - Alteração