Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.287, DE 7 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1940, Página 10984 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 277 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Material permanente - Ministério Público Federal (MPF)