Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 7 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação o crédito especial de 35:000$0 para pagamento de pessoal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1940, Página 10983 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 274 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Abertura