O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o decreto-lei nº 1.107, de 10 de fevereiro de 1939 autorizou a nomeação de dois netos sobreviventes do Barão do Rio Branco para os cargos iniciais da carreira de "Diplomata", independentemente de concurso;

CONSIDERANDO que Paulo Rio Branco Nabuco de Gouvêa é igualmente neto, pela linha materna, do Barão do Rio Branco; e

USANDO das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Paulo Rio Branco Nabuco de Gouvêa, neto de José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco, uma vez quite com as obrigações do serviço militar poderá ser nomeado independentemente de concurso, para o cargo inicial, classe J, da carreira de "Diplomata", do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Osvaldo Aranha.