Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.279, DE 5 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial para execução do Decreto-Lei nº 2.206, de 20 de maio de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1940, Página 10830 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 268 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Vencimentos - Gratificação (vantagem pecuniária) - criação - Função comissionada - Cargo de chefia - Casa da Moeda do Brasil (CMB)