Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.278, DE 5 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saúde crédito especial para execução do decreto-lei nº 2.206, de 20 de maio de 1940

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1940, Página 10829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 267 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1940 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária