Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.265, DE 3 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Concede indenização por acidente no trabalho.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1940, Página 10629 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 254 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ACIDENTE DO TRABALHO - concessão - Indenização - Ministério da Marinha (1891-1999) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual