Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.264, DE 3 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Sustitui os arts. 8º, 9º, 12, 13, 14, 15 e 16 do Decreto número 23.347, de 13-11-1933.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1940, Página 10628 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 253 Vol. 3 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EXÉRCITO - Competência - Composição - Arma - Intendencia