Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.254, DE 30 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre atribuições de membros do Ministério Público Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1940, Página 10388 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 247 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - disposição - atribuição - Promotor de Justiça - Comarca - interior - Herança jacente