Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.227, DE 24 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Regula a aposentadoria dos funcionários do Território do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1940, Página 9796 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 224 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE - regulamentação - Aposentadoria - Funcionário público - Pagamento - Provento (remuneração) - Orçamento anual - Ministério da Fazenda (1891-1990)