Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.214, DE 21 DE MAIO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.214, DE 21 DE MAIO DE 1940

Altera, sem aumento de despesas, o orçamento do Conselho Nacional do Petróleo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

      Artigo único. O anexo n. 6, que acompanha o Decreto-lei número 1.936, de 30 de dezembro de 1939, na parte relativa ao Conselho Nacional do Petróleo, passa a ter a discriminação constante da tabela anexa à presente lei e que vigorará a partir de 1º de janeiro do corrente ano.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/05/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1940, Página 9489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 209 Vol. 3 (Publicação Original)