Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.214, DE 21 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o orçamento do Conselho Nacional do Petróleo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1940, Página 9489 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 209 Vol. 3 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO (CNP) (1938-1960) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual