Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.212, DE 20 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Destina ao Ministério da Educação e Saúde uma área de terreno pertencente ao patromônio da Prefeitura do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1940, Página 9382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 208 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS PÚBLICAS - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - destinação - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953)