Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.208, DE 20 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Cria a função gratificada de Chefe de Portaria no Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1940, Página 9382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 206 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - criação - Função comissionada - Chefe - Portaria - autorização - Crédito especial - Orçamento anual