Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.204, DE 17 DE MAIO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.204, DE 17 DE MAIO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 5.146:000$0, para liquidação de suvenções de 1939.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que Ihe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

      Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de cinco mil cento e quarenta e seis contos de réis (5.146:000$0) para atender ao pagamento (Serviços e Encargos) de subvenções relativas a 1939, conforme relação anexa.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/05/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1940, Página 9269 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1940, Página 18539 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 184 Vol. 3 (Publicação Original)