Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.197, DE 17 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 6:580$0, para pagamento de indenização por acidente de trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1940, Página 9194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 180 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Destinação