Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.194, DE 17 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 225:000$0 para pagamento de gratificações e altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do mesmo Ministério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1940, Página 9193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 178 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Engenheiro - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil