Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.190, DE 16 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Inclue no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda oito cargos de Administrador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1940, Página 9101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 176 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Quadro de pessoal - criação - Função comissionada - Administrador - Fiscal tributário - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual