Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.189, DE 16 DE MAIO DE 1940
EMENTA: Altera disposições da lei nº 537, de 11 de outubro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1940, Página 9101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 176 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO POSTAL - Tarifa - Normas - Taxas