Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.188, DE 15 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Modifica disposições do decreto-lei n. 88, de 20 de dezembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1940, Página 9687 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 175 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL (TSN) - alteração - Legislação - funcionamento - Ministério público - designação - Procurador
JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual