Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.188, DE 15 DE MAIO DE 1940
EMENTA: Modifica disposições do decreto-lei n. 88, de 20 de dezembro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1940, Página 9687 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 175 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL (TSN) - alteração - Legislação - funcionamento - Ministério público - designação - Procurador
JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual
JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual