O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

      Artigo único. As despesas de material do Museu Imperial, que no corrente exercício, deverão correr, pelo crédito especial aberto pelo art. 6º do decreto-lei n. 2.096, de 29 de março de 1940, ficam assim discriminados:

      Para despesas de instalação e de aparelhamento ........................................................................ 60:000$0
      Para obras................................................................................................................................. 20:000$0
      Para material de expediente .......................................................................................................   6:000$0
      Para manutenção do edifício, das coleções e do parque do antigo Palácio Imperial .....................   4:000$0
                                                                                                                                                       100:000$0

Rio de Janeiro, 8 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.