Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.152, DE 25 DE ABRIL DE 1940
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial, de 210:596$1 para pagamento de terrenos desapropriados nos ramais de Rubarão, Araranguá e Urussanga da estrada de ferro D. Tereza Cristina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1940, Página 7564 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Imóveis - Desapropriação